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Exceto dependendo de expressamente Adequado, Lindas as notificações deverão ser enviadas de modo a este USUÁRIO, pelo endereçeste por email fornecido ao TRIBUTÁRIO, durante este processo de registro.

O emprego continuado Destes serviçESTES constitui inequívoca aceitaçãeste das alterações por Parcela do USUÁRIO. Em caso do discordância, o USUÁRIO poderá cancelar a sua adesão e rescindir este presente Entendimento.

Não cabe a cobrança de ICMS sobre a energia elétrica contratada e nãeste utilizada e o contribuinte indireto Pode vir a pleitear a restituiçãeste Destes valores na Justiça. Usando base em entendimento firmado em sede de recurso repetitivo pelo Superior Tribunal por Justiça a respeito, o Tribunal de Justiça do Rio por Janeiro já começa a resolver esses casos utilizando decisões monocráticas, acelerando ESTES julgamentos. Foi este qual ocorreu na última segunda-feira (5/11), em caso envolvendo hoteis de luxo no Rio.

– Infratores não reincidentes serão avisados que reiteraçãeste levara a suspensão do acesso ao TRIBUTÁRIO;

Juiz da Bahia condena reclamante por má-fé em uma DE primeiras sentenças após reforma trabalhista

Estas são as provisões relativas a proteçãeste e segurança Destes direitos por propriedade intelectual/direitos personalíssimos e direito industrial vinculados ao conteúdo deste site. Ao acessar este TRIBUTÁRIO, este usuário obriga-se aos Teor e condições abaixo.

Para além do economizar, Henrique também vai explicar em seu E-book como você É possibilitado a recuperar este dinheiro do ICMS pago de maneira irregular ao Governo Destes últimos cinco anos imagine só o quanto você nãeste irá ganhar com isso.

Em março, o colegiado, por três votos a 2, entendeu que o ICMS incide Acerca a tarifa porque nãeste é possível permitir procedimento diferenciado entre consumidores do mesmo bem (cativos e livres).

A utilizaçãeste da senha, em qualquer atividade, consulta e/ou transação no TRIBUTÁRIO, será do única e exclusiva responsabilidade do respectivo titular. Em caso do utilização indevida da senha e Destes atos gerados/vinculados ao TRIBUTÁRIO, este titular da conta deverá notificar imediatamente a administração do sistema.

Em 2002, o Supremo julgou ADIn 1851 na qual entendeu de que este imposto recolhido a mais nãeste vincula este Fisco à restituiçãeste. Na ocasião, este plenário decidiu que este fato gerador presumido não é provisório, mas definitivo, vá até este site

Ao tratar do ICMS e da hipótese material do Incidência Tributária, este Professor Roque Antônio Carrazza descreve de que: “A circulação jurídica pressupõe a transferência (por uma pessoa de modo a outra) da posse ou da propriedade da mercadoria.

Em regra, aqueles de que nãeste figurarem saiba como detentores do direitos autorais nãeste podem noticiar a violação ao TRIBUTÁRIO. Entretanto, podem contatar o respectivo titular, a fim de de que este nosso adote as medidas pertinentes.

PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE ATIVA. CONSUMIDOR FINAL. DEMANDA RESERVADA Por POTÊNCIA. FATO GERADOR. 1. Este sujeito passivo da obrigaçãeste tributária é este consumidor final da energia elétrica, que assume a condição de contribuinte por fato e do direito, figurando a concessionária como mera responsável pelo recolhimento do tributo. (...) 2. É cediçeste em sede doutrinária qual, verbis: "Embora as operações de consumo por energia elfoitrica tenham sido equiparadas a operações mercantis, elas se revestem do algumas especificidades, de que não podem possibilitar ser ignoradas. O consumo por este site energia elfoitrica pressupõe, logicamente, tua produção (pelas usinas e hidrelétricas) e sua própria distribuiçãeste (por empresas concessionárias ou permissionárias). Por fato, só se É possibilitado a consumir uma energia elé especialmentetrica anteriormente produzida e distribuída. A distribuidora do energia elétrica, no entanto, nãeste se equipara a um comerciante atacadista, de que revende ao varejista ou ao consumidor final, mercadorias do seu estoque.

Este email deverá ser indicado de modo a efeitos de registro e entrada ao TRIBUTÁRIO. Recomenda-se a certificação do endereço do email, a fim por que o retrato privada seja validado, de modo a recebimento Destes comunicados, bem tais como para participação no processo do colaboração de conteúdo. Esporadicamente, atualizações, informações e avisos Seroada remetidos ao USUÁRIO por meio do email fornecido.

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